Moraes nega pedido de “livre acesso” de filhos a Bolsonaro durante prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou neste sábado (28), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar as regras de visita durante o cumprimento de prisão domiciliar em Brasília.
A solicitação buscava garantir acesso irrestrito dos filhos que não residem com o ex-presidente, incluindo Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro. No entanto, o ministro decidiu manter as condições já estabelecidas.
Regime fechado segue mantido, mesmo com prisão domiciliar
Na decisão, Moraes ressaltou que a prisão domiciliar não altera o regime de cumprimento da pena, que permanece sendo o fechado. Segundo ele, a mudança refere-se apenas ao local onde a pena é cumprida.
O ministro destacou que:
- As visitas continuam autorizadas para filhos que não moram na residência;
- Não há necessidade de autorização prévia da Justiça;
- Permanecem, porém, restrições de horários para os encontros.
A decisão reforça que não houve progressão de regime, mas apenas uma adequação nas condições de cumprimento da pena.
Situação familiar e impacto da decisão
Atualmente, apenas a filha mais nova, Laura Bolsonaro, reside com o ex-presidente. Dessa forma, a decisão afeta diretamente os demais filhos, que deverão seguir as regras impostas pela Justiça para realizar visitas.
Condenação e contexto jurídico
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Apesar da concessão da prisão domiciliar, ele permanece submetido às regras do regime fechado.
A decisão de Alexandre de Moraes reforça o entendimento do STF de que a medida não representa flexibilização da pena, mas apenas alteração do local de cumprimento.
