Governos federal, estadual e municipal iniciam processo para romper contrato com a Enel em São Paulo
Os governos federal, estadual e municipal decidiram nesta terça-feira (16) dar início ao processo de extinção do contrato com a Enel, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na capital paulista e em cidades da Grande São Paulo. A definição ocorreu após reunião no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do governador Tarcísio de Freitas, do prefeito Ricardo Nunes e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Após o encontro, Tarcísio afirmou que a administração estadual vai encaminhar elementos técnicos ao Ministério de Minas e Energia e à agência reguladora para embasar a abertura do processo de caducidade do contrato, considerada a medida mais severa prevista na legislação para concessões públicas.
Segundo o governador, houve alinhamento entre as três esferas de governo para que o procedimento seja formalmente instaurado. A caducidade pode ser decretada quando há comprovação de que a concessionária descumpre obrigações contratuais e não consegue manter a prestação adequada do serviço.
O ministro Alexandre Silveira declarou que a Enel perdeu as condições de permanecer à frente da concessão e afirmou que a iniciativa atende a uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele ressaltou a união entre União, estado e município para conduzir um processo regulatório rigoroso e cobrou resposta rápida da Aneel à população paulista.
A decisão ocorre após um apagão de grandes proporções registrado na Grande São Paulo, provocado por um vendaval histórico. No pico da crise, mais de 2,2 milhões de consumidores ficaram sem energia, com impactos como quedas de árvores, interrupção de semáforos e cancelamentos de voos. Em alguns bairros, a falta de luz se estendeu por vários dias.
Além disso, o Procon Paulistano aplicou uma multa de R$ 14,2 milhões à Enel por falhas consideradas graves e estruturais na prestação do serviço, especialmente entre os dias 8 e 10 de dezembro. O órgão apontou problemas como interrupções frequentes, falhas no atendimento e falta de informações adequadas aos consumidores. A empresa terá 20 dias para apresentar defesa administrativa.
Desde 2020, a Enel SP acumula R$ 374 milhões em multas aplicadas pela Aneel por má prestação de serviço. Mais de 92% desse valor ainda não foi pago, segundo a agência reguladora, seja por judicialização ou por recursos administrativos. Parte das penalidades mais recentes ainda está em fase de contestação.
A Justiça de São Paulo também determinou, na semana passada, o restabelecimento imediato do fornecimento de energia, sob pena de multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento. A normalização completa do serviço ocorreu apenas na noite do domingo (14).
Em nota, a Enel afirmou que enfrentou um ciclone extratropical com ventos extremos, o mais intenso já registrado na região, o que teria causado danos severos à rede elétrica. A empresa informou que mobilizou um número recorde de equipes e que a operação retornou ao padrão de normalidade após o fim do evento climático.
As autoridades seguem aguardando posicionamento formal da concessionária sobre a possibilidade de rompimento do contrato, enquanto o processo regulatório começa a ser estruturado.
