Uma nova determinação do governo dos Estados Unidos promete elevar significativamente os custos para os exportadores brasileiros a partir de 22 de julho de 2026. Segundo um levantamento técnico apresentado pela ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), os estados de São Paulo e Santa Catarina serão os mais penalizados pela medida, respondendo por 50% de todo o volume nacional de mercadorias que sofrerão o acréscimo tarifário.
A estimativa macroeconômica do governo federal sinaliza um cenário desafiador para a balança comercial: a sobretaxa linear de 25% incidirá sobre quase um quinto (18%) de tudo o que o Brasil vende para o mercado norte-americano.
Mecanismo legal e janelas de tolerância
A decisão da Casa Branca foi chancelada pelo presidente Donald Trump, seguindo parecer técnico emitido pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR). A justificativa jurídica baseia-se na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA — um dispositivo legal que permite ao país aplicar retaliações fiscais de forma unilateral caso identifique assimetrias ou o que classifica como práticas desleais de concorrência por parte de parceiros internacionais.
Para mitigar o impacto imediato sobre os contratos em andamento, as autoridades americanas estabeleceram uma regra de transição baseada em duas condições logísticas:
- Embarque original: O envio das mercadorias deve ser iniciado antes do dia 22 de julho.
- Desembaraço aduaneiro: O ingresso físico dos produtos em território americano precisa ocorrer, impreterivelmente, até o dia 29 de julho.
Cargas que não cumprirem este cronograma estarão sujeitas à nova alíquota imediatamente no porto de destino.
