Ex-deputado estava afastado do cargo desde que assumiu mandato parlamentar e vive nos Estados Unidos desde 2025
O Ministério da Justiça e Segurança Pública formalizou nesta segunda-feira (21) a demissão de Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal. A medida foi publicada por meio de portaria e tem como fundamento uma infração disciplinar relacionada ao abandono de cargo.
De acordo com o ato, Eduardo teria faltado ao serviço injustificadamente por período superior a 30 dias consecutivos. O ex-deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e, segundo a CNN, obteve o green card em julho deste ano.
A função de escrivão da Polícia Federal não poderia ser exercida remotamente. Para permanecer no cargo, Eduardo precisaria retornar ao Brasil e reassumir as atividades presenciais.
Entrada na Polícia Federal ocorreu em 2010
Eduardo Bolsonaro ingressou na Polícia Federal em 2010, como escrivão. A remuneração inicial informada para a carreira é de aproximadamente R$ 14 mil.
Durante o período em que exerceu mandato de deputado federal, ele não recebia salário referente ao cargo na Polícia Federal. O afastamento ocorreu em razão do exercício do mandato parlamentar.
A demissão formalizada agora ocorre em um contexto diferente daquele que levou ao afastamento inicial. Em decisão de junho, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal já havia determinado a perda do cargo público de escrivão como consequência da condenação criminal de Eduardo.
STF condenou Eduardo por coação no curso do processo
Em junho, a Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro, por unanimidade, a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A decisão também estabeleceu 50 dias-multa, com cada dia correspondente a dois salários mínimos.
Segundo o entendimento firmado pelo colegiado, o ex-deputado atuou nos Estados Unidos para tentar interferir no andamento de processo relacionado à tentativa de golpe de Estado que envolvia seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A acusação sustentou que Eduardo buscou pressionar autoridades americanas pela adoção de medidas contra ministros do STF e contra o Brasil. A defesa, por sua vez, argumentou que ele não tinha poder para determinar a política externa dos Estados Unidos e que sua atuação consistia em articulação política.
Além da pena de prisão e da multa, o STF determinou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e comunicou a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral para os efeitos previstos na legislação eleitoral.
Recurso foi analisado em setembro
A condenação foi novamente analisada pela Primeira Turma em setembro. O julgamento virtual do recurso apresentado pela Defensoria Pública da União terminou em 18 de setembro, com os ministros mantendo a condenação.
Com a formalização da demissão pelo Ministério da Justiça, Eduardo deixa oficialmente o quadro da Polícia Federal.
A decisão administrativa ocorre enquanto o ex-deputado permanece nos Estados Unidos, onde vive desde 2025.
