Governo avaliava ter entre 53 e 54 votos, mas decidiu não levar proposta ao plenário por falta de margem de segurança; votação deve ocorrer somente após o primeiro turno
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal não deverá ser votada pelo Senado antes do primeiro turno das eleições de outubro. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (2), depois que o governo constatou que não havia segurança sobre a quantidade de votos necessária para garantir a aprovação da matéria.
A sessão do plenário acabou esvaziada após uma mobilização da oposição, segundo avaliação do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC). Sem a presença suficiente de parlamentares, a votação poderia não alcançar o número mínimo de votos exigido.
“Hoje, houve um movimento bem sucedido da oposição”, afirmou Randolfe ao comentar o adiamento.
Segundo o senador, a articulação contou com a participação do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República. Randolfe classificou a movimentação como uma ação coordenada para reduzir a presença de senadores no plenário.
Governo não quis correr risco de derrota
A PEC precisa de 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação no plenário do Senado. O número corresponde a três quintos dos 81 integrantes da Casa.
O governo estimava contar com aproximadamente 53 ou 54 votos, de acordo com Randolfe. Apesar de a projeção superar o mínimo constitucional, a diferença foi considerada pequena diante da possibilidade de ausências durante a votação.
A decisão de não colocar a proposta em análise também passou por uma conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). De acordo com Randolfe, Alcolumbre questionou os governistas sobre a existência de segurança suficiente para levar a PEC ao plenário.
Diante da resposta negativa, governo e Presidência do Senado optaram por adiar a apreciação para evitar que a proposta fosse derrotada por falta de votos.
PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça
Antes de chegar ao plenário, a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A análise ocorreu de forma simbólica, embora quatro senadores tenham registrado voto contrário.
Foram contrários à proposta Rogério Marinho, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
Dos 27 senadores presentes na comissão, portanto, quatro se posicionaram contra o texto.
A CCJ também aprovou um calendário especial para acelerar a tramitação, dispensando os chamados interstícios regimentais e permitindo que a PEC pudesse ser encaminhada rapidamente ao plenário.
A inclusão efetiva da matéria na pauta, no entanto, depende do presidente do Senado.
O que prevê a proposta
A PEC 221/2019 estabelece mudanças na jornada semanal de trabalho. O texto prevê a redução do limite atual de 44 para 40 horas semanais.
A proposta também determina dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A implementação da nova jornada ocorreria de maneira gradual, por meio de uma transição de 14 meses.
O principal impacto da medida está justamente na mudança do modelo tradicional de seis dias trabalhados para um dia de descanso, conhecido como escala 6×1.
Oposição defende alternativa
A oposição é contrária ao texto aprovado na CCJ e defende uma proposta alternativa apresentada por Rogério Marinho.
A iniciativa preserva a possibilidade de escala 6×1 e mantém em 44 horas o limite máximo da jornada semanal. A proposta prevê ainda que diferentes formatos de jornada possam ser negociados diretamente entre trabalhadores e empregadores.
Nesse modelo, a remuneração seria calculada de acordo com a quantidade de horas trabalhadas.
Marinho foi procurado para comentar o adiamento da votação e a acusação do governo de que a oposição teria atuado para esvaziar o plenário, mas não havia apresentado resposta até a publicação das informações.
Flávio Bolsonaro também não definiu posição
Flávio Bolsonaro, que integra a CCJ, não estava presente no momento em que a comissão aprovou a PEC.
Nos últimos dias, o candidato também passou a defender a possibilidade de pagamento proporcional às horas trabalhadas. Questionado sobre como votaria especificamente na proposta que prevê o fim da escala 6×1, entretanto, ele não havia indicado uma posição definitiva.
O senador também foi procurado para responder às declarações de Randolfe Rodrigues.
Votação deve ficar para outubro
Com o adiamento, a discussão sobre o fim da escala 6×1 deve voltar ao centro da agenda do Senado somente depois do primeiro turno das eleições.
O próximo esforço concentrado de votações do Congresso está previsto para a segunda semana de outubro. Até lá, a proposta permanece pronta para ser analisada pelo plenário, mas dependerá de uma nova articulação política para garantir os 49 votos necessários.
A mudança na jornada de trabalho, que envolve diretamente milhões de trabalhadores, deve continuar entre os temas de maior disputa política no Congresso durante o período eleitoral.
